Caso Pix: MP-BA pede condenação em regime fechado para o apresentador Marcelo Castro e investigados

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) formalizou o pedido de condenação em regime fechado para o jornalista e apresentador Marcelo Castro, comandante do programa Alô Juca, da TV Aratu (afiliada do SBT na Bahia). Nas alegações finais enviadas ao Poder Judiciário, o órgão ministerial solicitou a aplicação de penas acima do mínimo legal estipulado para os crimes de apropriação indébita, associação criminosa e lavagem de capitais. Se aplicada a soma máxima prevista na legislação para cada imputação, as sanções contra o comunicador podem alcançar até 61 anos de reclusão, decisão que caberá exclusivamente à Justiça.

A acusação aponta Marcelo Castro como o articulador de uma estrutura criminosa responsável pelo desvio de mais de R$ 400 mil em doações via Pix, efetuadas por telespectadores entre setembro de 2022 e fevereiro de 2023. O esquema funcionava durante a exibição de matérias assistenciais na televisão, nas quais eram solicitadas contribuições financeiras para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social. Segundo os promotores, os códigos Pix informados na tela eram adulterados ou substituídos por chaves ligadas aos integrantes do grupo, impedindo que os recursos chegassem às vítimas retratadas.

As apurações do Ministério Público identificaram ao menos 12 episódios distintos operados com o mesmo padrão de fraude. Além do apresentador, o MP-BA requereu a condenação de outros 11 réus por envolvimento na organização criminosa, grupo que inclui o jornalista Jamerson Oliveira, ex-editor-chefe da atração. O processo segue em fase final de apreciação judicial, aguardando a sentença do magistrado responsável para a definição das penas e dosimetria.