MP-BA pede à Justiça restabelecimento da venda unitária de insulina ao SUS

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública na Justiça contra a empresa farmacêutica Novo Nordisk. A ação serve para que a empresa volte a restabelecer a fabricação, distribuição e venda unitária da insulina Tresiba. A iniciativa chega após estados relatarem ao Ministério da Saúde sobre o “risco iminente” de desabastecimento no fornecimento do produto. 

Segundo o promotor Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a empresa deixou de ofertar o medicamento em embalagem individual e passou a comercializá-lo apenas em caixas com cinco unidades, o que aumentou o custo do tratamento e dificultou o acesso ao produto por consumidores em situação de vulnerabilidade. 

De acordo com a investigação, a mudança na forma de venda causou falta do medicamento em vários locais do estado e gerou muitas reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor e em plataformas digitais. No documento, o MPBA também solicita que a empresa seja proibida de impor a compra casada ou qualquer limitação quantitativa sem justificativa técnica, assegurando que o consumidor possa adquirir o medicamento de forma individual, como ocorria anteriormente. 

A ação requer ainda que o preço da unidade seja proporcional ao valor historicamente praticado, evitando majorações indiretas por meio da venda exclusiva em embalagens múltiplas. 

O MP-BA pede que a Novo Nordisk apresente um plano nacional de abastecimento, com cronograma de produção, distribuição e estoque mínimo, além de comprovar o cumprimento das normas sanitárias da Anvisa, especialmente da RDC nº 18/2014. 

O MP solicita ainda a criação de um canal emergencial para atender pacientes insulinodependentes e garantir o fornecimento da apresentação unitária, bem como a divulgação, em seus canais oficiais e às farmácias, de informações claras sobre a retomada da venda individual, as vedações a práticas abusivas e o funcionamento do canal de atendimento.