Vereador de Eunápolis tem mandato cassado e fica inelegível por compra de votos com R$ 100

Foto: Reprodução

O vereador Adriano Cardoso (PP), do município de Eunápolis, teve seu mandato cassado por decisão da Justiça Eleitoral, após compra de votos de eleitores durante as eleições de 2024. O juiz Wilson Nunes da Silva, da 23ª Zona Eleitoral, anulou o diploma, declarou seus votos nulos e o tornou inelegível por oito anos. A informação foi publicada pelo site Políticos do Sul da Bahia nesta quinta-feira (27).

A sentença atende a uma representação do Ministério Público Eleitoral, que acusou o vereador de montar um esquema organizado e reiterado de compra de votos. Segundo a decisão, a prática era feita “em nome e no interesse direto” de Adriano, com a promessa e pagamento de R$ 100 antes e R$ 100 depois da eleição para os eleitores beneficiados.

O juiz classificou a conduta como de “extrema gravidade” e afirmou que o esquema teve potencial para corromper a vontade popular e afetar a normalidade do processo eleitoral, independentemente do impacto matemático exato da fraude no resultado do pleito.

Adriano Cardoso foi condenado com base no artigo 41-A da Lei 9.504/97 à anulação do diploma e ao pagamento de multa de 30 mil UFIRs. Além disso, pelo abuso de poder econômico, o magistrado decretou a inelegibilidade do vereador por oito anos, conforme o artigo 22, XIV, da Lei Complementar 64/90.

A decisão determina o envio de cópia à Câmara Municipal de Eunápolis, que terá de adotar as providências para a substituição do mandato. A próxima etapa pode envolver a recontagem de votos, dependendo da regra aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).