DPE move ação contra prefeitura de município baiano após morte de criança indígena venezuelana

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) move uma ação civil pública contra a prefeitura de Feira de Santana, que fica a cerca de 100 km de Salvador, por causa da morte de indígenas da Venezuela refugiados na cidade há quase quatro anos. O óbito mais recente ocorreu na terça-feira (23).

De acordo com a DPE, a vítima estava internada no Hospital da Criança, no mesmo município, há 40 dias, com suspeita de pneumonia, desidratação, desnutrição. Ela não teve a identidade revelada.

A ação solicita reparação de danos para a mãe da criança e também para toda a comunidade, que é da etnia Warao. Mais de 50 indígenas, entre adultos e crianças, moram em uma vila, no bairro da Mangabeira, desde 2020. Eles chegaram na Bahia após fugirem da crise no país de origem.

Em dezembro de 2023, o órgão apontou que os venezuelanos apresentavam com quadro grave de desnutrição e um homem morreu com pneumonia. Na época, o defensor Maurício Coutinho também informou que cestas básicas não eram entregues para as famílias, conforme acordo prévio.

Ainda segundo a DPE, um relatório expedido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre a moradia dos indígenas em Feira de Santana aponta ausência de infraestrutura nas residências, fornecimento inadequado de alimentação, além de barreira de acesso à educação e à saúde.

A Defensoria instaurou um Procedimento de Apuração de Dano Coletivo (Padac) para verificar a situação precária de subsistência que os refugiados, além de denunciar o não recebimento do auxílio-aluguel e de cestas básicas da gestão municipal.