Justiça cassa mandatos de vereadores de Uauá por fraude à cota de gênero

Foto: Google Street View

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (21), os votos recebidos por todos os candidatos registrados pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) ao cargo de vereador do município de Uauá, no norte da Bahia, nas Eleições de 2020. O PDT concorreu com 15 candidatos, quatro foram eleitos e tiveram os mandatos cassados após decisão do TSE, ocorrida por conta de fraude à cota de gênero.

O Plenário determinou a cassação dos diplomas dos candidatos eleitos, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como o imediato cumprimento da decisão independentemente da publicação. Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, que acolheu o pedido de impugnação de mandato eletivo ajuizado pela coligação Uauá Seguindo em Frente e pelo diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

A Corte reconheceu que houve fraude à cota de gênero no registro de Carla Daiane da Silva Capistrano ao cargo de vereadora pelo PDT, caracterizado pela inexpressiva votação, ausência de movimentação financeira e a quase inexistente campanha eleitoral própria, uma vez que a candidata fez campanha explícita para outro candidato.