Câmara aprova aumento da pena para casos de violência doméstica contra mulheres


A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto que amplia a pena dos crimes de calúnia, difamação, injúria e ameaça cometidos no contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. O Projeto de Lei 301/2021 tem relatoria da deputada federal Tia Eron (Republicanos).

“Estamos desde julho estudando esse projeto e analisando todas as sugestões dos colegas parlamentares. O nosso objetivo é endurecer a repressão dos casos de violência doméstica e ajudar as mulheres brasileiras, pois muitas delas têm sido atacadas dentro de seus próprios lares”, ressaltou Tia Eron em discurso no plenário.

O projeto aumenta em 1/3 as penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria, quando praticados contra mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Atualmente, a pena prevista é de um mês a dois anos, dependendo do crime. Nos casos de crimes de ameaça a pena deve aumentar de um a seis meses de prisão e multa para seis meses a dois anos de prisão e multa.

O texto também altera o Código de Processo Penal e determina que, nos casos de prisão em flagrante envolvendo a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz deverá determinar o uso de tornozeleira eletrônica. Isso, quando o agressor não for preso preventivamente. O projeto segue para análise do Senado Federal.

Com Informações do Bahia Notícias
Câmara aprova aumento da pena para casos de violência doméstica contra mulheres Câmara aprova aumento da pena para casos de violência doméstica contra mulheres Reviewed by Redação on quinta-feira, novembro 25, 2021 Rating: 5

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