STF mantém condenação de fazendeiro de Vitória da Conquista por trabalho escravo



A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta terça-feira (11), a decisão do ministro Edson Fachin que restabeleceu a condenação do proprietário e do gerente de uma fazenda de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal.

O Juízo da 2ª Vara Federal de Vitória da Conquista condenou o proprietário da fazenda a seis anos de reclusão e o gerente, a três anos. O fazendeiro recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que o absolveu por considerar que as irregularidades trabalhistas verificadas pela fiscalização não eram suficientes para caracterizar o crime previsto no artigo 149 do CP.

Para o TRF-1, embora as vítimas tenham confirmado as informações prestadas pelos auditores, seus depoimentos não foram suficientes para "comprovar de forma cabal a existência do trabalho escravo". O Ministério Público Federal recorreu ao Supremo, e o ministro Edson Fachin, em decisão monocrática, restabeleceu a sentença, levando a defesa a interpor o agravo julgado pela Turma.

O ministro afirmou que as circunstâncias demonstram que houve exploração do trabalho escravo. A jornada de trabalho se estendia das 7h às 18h, e os 26 trabalhadores cuidavam de uma plantação de café de 104 hectares com 180 mil pés, cuja manutenção exigiria a contratação de aproximadamente 150 pessoas para atender todas as etapas da colheita (capina, colheita, rasteio, transporte e carregamento dos caminhões). Assim, eles estavam expostos a sobrecarga de trabalho e excesso de jornada e sem condições adequadas de alojamento, higiene e alimentação.

Fachin também registrou que os trabalhadores dormiam em camas improvisadas com tijolos, tábuas e papelão, não havia água nem instalações sanitárias e os alimentos e objetos pessoais ficavam no chão, expostos a moscas, insetos e roedores. Ao rejeitar o agravo apresentado pela defesa, o ministro afirmou que ele continha apenas reiterações das alegações apresentadas no recurso de que as situações descritas nos autos seriam "meras irregularidades trabalhistas e que, infelizmente, estão presentes na realidade da vida rural brasileira".

O ministro rejeitou o argumento de que teria revolvido fatos e provas para restabelecer a sentença condenatória, em violação à Súmula 279 do STF. Em relação à fixação da pena, o ministro assinalou que o juízo de primeira instância dividiu o número de trabalhadores atingidos, de maneira que, do total de 26, seis foram considerados para o aumento de pena no concurso formal e os 20 restantes justificaram a maior reprovabilidade da conduta, enquadrada como circunstância do crime. Com isso, afastou a alegação de que o juiz teria utilizado a mesma fundamentação (quantidade de trabalhadores supostamente afetados) em duas fases da dosimetria da pena, a fim de majorá-la.

Com informações do Bahia Notícias
STF mantém condenação de fazendeiro de Vitória da Conquista por trabalho escravo STF mantém condenação de fazendeiro de Vitória da Conquista por trabalho escravo Reviewed by Giro Ibirataia on quarta-feira, maio 12, 2021 Rating: 5

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