Jequié vai receber 160 milhões para educação

Jequié vai receber 160 milhões de reais em repasses que deverão ser utilizados pela prefeitura para aplicação na educação. 

A destinação desses recursos foi feita através de orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e os milhões oriundos de precatórios emitidos para complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (FUNDEF) devido pela União entre os anos de 1998 e 2007 deverão ser utilizados mesmo pelos municípios, exclusivamente para melhoria da educação. Pelo menos 198 municípios baianos serão beneficiados com os recursos, após ações judiciais ajuizadas que estão em fase de execução e Jequié está entre eles. Ocorre que gestores de inúmeros municípios contemplados estão manifestando a intenção de utilizar estes recursos milionários, de forma livre e desvinculada da área de educação, sob o argumento de que estes valores não teriam mais a natureza de verba do FUNDEF (que são específicos para a educação), o que causa preocupação e levou o Ministério Público de Contas junto ao TCM a propor uma intervenção da Corte de Contas para que os recursos tenham correta aplicação. O tema foi discutido pelos conselheiros do TCM na sessão no mês de setembro e ficou evidente o consenso de que os valores oriundos dos precatórios do FUNDEF devem ser aplicados – como determina a natureza constitucional do fundo – em educação. Os prefeitos foram orientados neste sentido. O Ministério Público de Contas junto ao TCM observou que “não bastasse a clareza acerca da natureza dos recursos a serem recebidos e a vinculação que lhes é inerente, considerando-se o alto vulto das complementações a serem pagas, verifica-se a oportunidade de os municípios empreenderem fortes investimentos na área da educação, há muito deficitária, principalmente tomando-se em conta a fragilidade do sistema público municipal de ensino, visivelmente representada pelo seu baixo rendimento nos índices de educação do país”. Jequié se não é a cidade que mais sofreu no quesito educação no estado da Bahia, é a que o problema se acentuou de forma mais profunda, com milhares de crianças fora das salas de aula, escolas sem professores, estudantes sem transportes e uma prefeita que foi tirada do comando da cidade justamente por causa de todos esses problemas. O TCM destacou ainda que a Bahia possui um dos piores quadros da educação, ocupando hoje a 23ª posição no ranking nacional medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e, de acordo com o TCM, a intenção é de resguardar a devida aplicação dos recursos públicos em referência, os quais, se devidamente alocados, poderão alavancar o ensino nos municípios baianos, cabe ao TCM zelar preventivamente e repressivamente pela sua correta utilização”. Esperamos que estes 160 milhões que Jequié vai receber sejam enfim usados de acordo com as orientações do TCM e tendo a justa fiscalização dos vereadores e da população que, neste fim de mandato, já não espera muita coisa da prefeita Tânia Britto e sua gestão. Portanto, faróis de alerta acesos, olhos bem abertos e toda a atenção para que os recursos sejam de fato utilizados para este fim!

Por, Rildo Junior - BLOG JUNIOR MASCOTE