MPBA recomenda medidas para reforçar controle e transparência de diárias na Câmara de Ipiaú

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou à Câmara Municipal de Ipiaú a adoção de medidas para garantir maior transparência e controle sobre os procedimentos de concessão, pagamento, fiscalização e prestação de contas de diárias pagas a vereadores e servidores. A recomendação foi expedida, no último dia 19, pela promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi após apurações apontaram fragilidades nos mecanismos de controle e comprovação dos deslocamentos custeados com recursos públicos.

A investigação identificou justificativas genéricas para viagens, ausência de documentação externa que comprovasse a realização das atividades informadas e falhas na formalização das autorizações para concessão das diárias. Também foram verificadas inconsistências nos procedimentos de prestação de contas e transparência das despesas.

Na recomendação, o Ministério Público orienta que toda concessão de diária seja precedida de autorização formal e expressa da Presidência da Câmara, acompanhada de informações detalhadas sobre o beneficiário, destino, período e finalidade da viagem. O documento prevê ainda que os pedidos sejam instruídos com documentos que demonstrem a necessidade do deslocamento e seu interesse público.

O MPBA também recomenda que vereadores e servidores apresentem documentos emitidos pelos órgãos ou entidades visitados, certificados de participação em eventos e relatórios das atividades realizadas para comprovar a efetiva realização das viagens. Além disso, orienta a criação de mecanismos para controlar a frequência das diárias concedidas e monitorar o cumprimento dos limites previstos na legislação municipal.

Entre as medidas está ainda a divulgação periódica, no Portal da Transparência da Câmara, de informações sobre beneficiários, destinos, objetivos das viagens e valores pagos, além da publicação das normas que regulamentam a concessão e o controle das diárias.