Bolsa Família não deve ter aumento, e reajuste de servidores será limitado em 2027

O Bolsa Família não tem previsão de reajuste para 2027. A proposta de Orçamento enviada pelo governo federal ao Congresso na segunda-feira (31) reserva R$ 157,1 bilhões para o programa, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos no orçamento de 2026.

A redução na previsão, porém, não significa necessariamente que esse será o valor efetivamente gasto ao longo do próximo ano. Em 2026, por exemplo, a estimativa de despesas com o programa foi revisada para baixo durante a execução do orçamento.

Outro ponto da proposta é a limitação do crescimento das despesas com servidores públicos federais. Pelo arcabouço fiscal, em caso de déficit nas contas públicas, os gastos com pessoal podem crescer no máximo 0,6% acima da inflação.

Para 2027, o governo prevê R$ 361,5 bilhões para salários e encargos dos servidores da União. O valor representa aumento de 3,2% em relação aos R$ 350,4 bilhões previstos para 2026, mas fica abaixo do percentual máximo permitido pelo mecanismo fiscal.

As medidas fazem parte da estratégia do governo para controlar o crescimento das despesas obrigatórias e buscar um resultado primário positivo em 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a redução do ritmo de expansão dos gastos e o fortalecimento das regras fiscais.

Segundo o governo, a intenção não é acabar ou reduzir as políticas sociais, mas tornar os programas mais eficientes. No caso do Bolsa Família, uma das propostas é ampliar o acompanhamento dos beneficiários e estimular a transição de famílias para o mercado de trabalho quando houver condições para isso. A proposta orçamentária ainda será analisada pelo Congresso Nacional e poderá sofrer alterações antes de ser aprovada.