MP identifica irregularidades em 76% da frota vistoriada do transporte escolar de Ipiaú e recomenda mudanças

Foto: Divulgação / MPBA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Ipiaú, expediu uma recomendação administrativa ao Município de Ipiaú e à Secretaria Municipal de Educação para a adoção de uma série de medidas relacionadas ao serviço de transporte escolar. A iniciativa ocorreu após uma fiscalização identificar irregularidades em 38 dos 50 veículos vistoriados, o equivalente a 76% do total inspecionado.

A Recomendação Administrativa nº 005/2026 foi expedida pela promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi e integra o Procedimento Administrativo nº 003.9.575513/2025, instaurado para acompanhar e apurar possíveis falhas na execução dos contratos relacionados ao transporte de estudantes no município.

A fiscalização foi realizada no dia 19 de junho, na Praça de Eventos Álvaro Jardim, em Ipiaú. Conforme o levantamento da Promotoria, as irregularidades encontradas envolvem questões relacionadas à documentação dos veículos e à situação dos condutores.

Idade da frota também chama atenção

Outro ponto destacado pelo Ministério Público é o tempo de fabricação dos veículos. Dos 50 inspecionados, 31, o equivalente a 62%, possuem mais de 15 anos de fabricação. Entre eles, há veículos fabricados em 1997, portanto com quase três décadas de uso.

De acordo com a recomendação, os editais de licitação e contratos firmados pelo Município não estabeleceram critérios objetivos relacionados à idade máxima dos veículos ou à renovação periódica da frota.

Na avaliação do Ministério Público, a ausência desses parâmetros pode comprometer o planejamento das contratações, dificultar a gestão dos riscos durante a execução dos contratos e afetar a segurança dos estudantes atendidos pelo serviço.

O documento ressalta que o transporte escolar é essencial para garantir o acesso à educação e, por envolver diretamente crianças e adolescentes, deve observar critérios de segurança, eficiência, economicidade e proteção integral dos estudantes.

Contratos e motoristas serão verificados

O relatório também apontou que oito veículos não estavam registrados em nome dos respectivos condutores. Além disso, o MP identificou a ausência, nos autos do procedimento, de informações referentes a alguns contratos celebrados no âmbito do Pregão Eletrônico nº 011/2025.

A Promotoria também considera necessária a verificação de quem efetivamente realiza determinadas rotas, quais veículos estão sendo utilizados e se ocorreram substituições de veículos ou motoristas sem a devida autorização administrativa.

Entre as providências recomendadas estão a regularização, no prazo de 30 dias, das irregularidades apontadas na frota e a apresentação da documentação completa dos motoristas responsáveis pelo transporte dos estudantes.

O Ministério Público recomendou ainda que, em até 45 dias, seja realizada uma auditoria administrativa em todos os contratos relacionados ao transporte escolar. Outra medida é a implantação de fiscalização trimestral permanente dos veículos e condutores.

Para as próximas licitações, o MP orienta que sejam adotados critérios técnicos relacionados à renovação da frota, além de regras para substituição de veículos e motoristas e mecanismos mais efetivos de fiscalização da execução dos contratos.

O Município de Ipiaú deverá informar ao Ministério Público, no prazo de 48 horas, se acata ou não a recomendação. O documento adverte ainda que o eventual descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências judiciais para buscar a regularização do serviço de transporte escolar.