Câmara aprova projeto que permite acolhimento de menores dependentes químicos em comunidades terapêuticas

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 1822/24, que autoriza o acolhimento voluntário e assistido de crianças e adolescentes usuários de drogas em comunidades terapêuticas. O texto, que agora será analisado pelo Senado, é de autoria do deputado baiano Pastor Sargento Isidório (Avante) e cria novas modalidades de internação para menores de idade.

A chamada internação assistida dependerá do consentimento dos pais e da concordância do adolescente entre 12 e 18 anos. Já a modalidade voluntária poderá ser solicitada pelos responsáveis legais ou por autoridade competente.

Pela proposta, as instituições deverão ser credenciadas e contar com estrutura residencial, equipe multiprofissional e espaços destinados à continuidade dos estudos dos adolescentes durante o tratamento.

O projeto também determina separação entre menores e adultos nas unidades de acolhimento. Em casos sem divisão física adequada, será obrigatória a presença de responsáveis ou monitores.