Senado aprova teor mínimo de cacau em chocolate; projeto segue agora para sanção presidencial

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O Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), em regime de urgência, um projeto de lei que fixa percentuais mínimos de cacau em produtos como chocolate e cacau em pó. O texto segue para sanção presidencial e entra em vigor 360 dias após a publicação.

A proposta define regras para a produção de derivados, estabelece percentuais mínimos e exige que rótulos e embalagens informem o teor total de cacau.

O projeto também diferencia massa de cacau, manteiga de cacau e sólidos totais. Entre os percentuais: chocolate em pó deve ter ao menos 32% de cacau; chocolate ao leite, 25%; e chocolate branco, mínimo de 20% de manteiga de cacau.

As regras técnicas serão detalhadas pelo Executivo. Empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a sanções do Código de Defesa do Consumidor e da legislação sanitária. Segundo a FAO, o Brasil é o sexto maior produtor de cacau, com Bahia e Pará concentrando mais de 90% da produção. (Pimenta)