TRE-BA rejeita cassação e mantém mandato de prefeita após denúncias da oposição

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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, em sessão realizada na terça-feira (24), manter o mandato da prefeita de Araci, Maria Betivânia Lima da Silva, a Keinha. Por uma maioria de 5 votos a 2, os magistrados negaram o recurso apresentado pela coligação de oposição, que acusava a gestora de abuso de poder político e assédio eleitoral durante a campanha de 2024.

Além de garantir a permanência no cargo, a Corte também anulou a multa que havia sido aplicada anteriormente pelo juízo de primeira instância.

O centro da controvérsia jurídica era um vídeo divulgado durante o período eleitoral. Nele, a prefeita fazia declarações que, para a oposição, configuravam coação direta sobre servidores contratados e comissionados, condicionando a estabilidade no trabalho ao apoio político.

No entanto, a defesa, liderada pelo advogado Tiago Ayres, argumentou que as falas não possuíam a “gravidade qualitativa” necessária para anular a vontade popular expressa nas urnas, tese que acabou prevalecendo no julgamento.

A decisão do TRE-BA baseou-se na interpretação técnica da Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece critérios rigorosos para a cassação de mandatos. Para a maioria dos juízes, o discurso isolado não configura, por si só, o uso efetivo da máquina pública em benefício da candidatura.