‘Bolsa Pistola’: saiba quem terá direito a financiamento da 1ª arma em bancos públicos

O projeto que cria a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF), conhecido como ‘Bolsa Pistola’, avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Segurança Pública. A proposta prevê financiamento por bancos públicos e possibilidade de subsídios para a compra do primeiro armamento.

O texto estabelece como público prioritário vítimas de violência doméstica com medida protetiva, pessoas que sofreram crimes contra a vida ou o patrimônio, moradores da zona rural e brasileiros com renda familiar mensal de até cinco salários mínimos.

Além das linhas de crédito facilitadas, o projeto também prevê isenção de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e contribuições ao PIS/Pasep e Cofins.

Poderão solicitar o benefício brasileiros natos ou naturalizados que estejam em situação regular junto à Receita Federal e que não possuam registro anterior de arma de fogo.

Mesmo com os incentivos, a aquisição continuará condicionada à autorização da Polícia Federal ou do Exército, conforme as regras já previstas na legislação. A votação na comissão ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal.

Apesar do avanço, a proposta enfrenta resistência política. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem indicado a interlocutores que o projeto não deve prosperar.

O texto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado nas duas, seguirá diretamente para o Senado, já que tramita em caráter conclusivo e não precisa ir ao plenário, a menos que haja recurso de pelo menos 52 deputados.