Quatro policiais da 49ª CIPM são condenados por estupro

Quatro policiais militares da 49ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/São Cristóvão) foram condenados por estupro e extorsão mediante sequestro, crimes cometidos em novembro de 2015, no bairro de Mussurunga II, em Salvador. O processo, ao qual a TV Bahia teve acesso com exclusividade, indica que os agentes chegaram a gravar o momento da violência sexual contra a vítima e posteriormente apagaram os arquivos.

A decisão afirma ainda que os condenados se recusaram a realizar o exame de coleta de material genético, etapa considerada fundamental para a investigação. O julgamento durou dez anos e ainda cabe recurso. Mesmo assim, a Justiça determinou que os envolvidos não poderão recorrer em liberdade, embora eles ainda não tenham sido presos. A TV Bahia questionou o Judiciário sobre o motivo, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Os condenados são:

• Valter dos Santos Filho, 1º sargento RR, apontado como responsável por planejar e orquestrar a ação: 33 anos e 4 meses de prisão por estupro e extorsão mediante sequestro.

• Josival Ribeiro Ferreira, cabo: 32 anos, 3 meses e 16 dias de prisão pelos mesmos crimes.

• Sergio Luiz Batista Sant’anna, 1º sargento: 18 anos, 11 meses e 16 dias de prisão por estupro e extorsão mediante sequestro.

• Pablo Vinicius Santos de Cerqueira, soldado: 7 anos, 9 meses e 16 dias de prisão por extorsão mediante sequestro.

Como o crime aconteceu

Segundo o processo, os policiais chegaram ao imóvel do casal na madrugada de 30 de novembro de 2015 em duas viaturas e entraram na casa sem mandado de busca ou prisão. O casal estava deitado e sem roupas no quarto quando foi surpreendido.

O homem foi levado para uma das viaturas, enquanto a mulher ficou com parte do grupo. Apontado como suspeito de tráfico de drogas, ele foi obrigado a indicar onde estariam armas e entorpecentes — itens que negava possuir.

A denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) aponta que os PMs chegaram ao local com um saco verde contendo balança e drogas, ameaçando colocar o material dentro da bolsa da família caso o casal não realizasse uma transferência de R$ 5 mil. O namorado da vítima afirma ter sido coagido e extorquido.

A mulher e o companheiro relataram terem sofrido ameaças durante o processo e precisaram se mudar por segurança.

Posicionamento da Polícia Militar

A Polícia Militar informou, em nota, que não se manifesta sobre decisões judiciais referentes a processos conduzidos pelo Ministério Público e pela Justiça.

A corporação reiterou que todas as denúncias contra policiais são apuradas com rigor na esfera administrativa, de forma independente das investigações penais.

A nota também afirma que a instituição mantém compromisso com ética, legalidade e transparência, e reforça que desvios individuais não representam o trabalho da maioria dos profissionais da corporação.

A TV Bahia tentou contato com as defesas de Sergio Luiz Batista Sant’anna, Josival Ribeiro Ferreira e Pablo Vinicius Santos de Cerqueira, mas não obteve retorno. O posicionamento dos advogados de Valter dos Santos Filho aparece ao final do texto original.