Lula sanciona lei que proíbe linguagem neutra na administração pública em todo o país

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda feira, 17 de novembro, a Lei nº 15.263/2025, que proíbe o uso de linguagem neutra na administração pública em todos os níveis. A publicação ocorreu no Diário Oficial da União e define que União, Estados e municípios devem seguir apenas a norma culta da língua portuguesa em documentos, formulários, comunicados e demais atos oficiais.

A nova regra impede o uso de termos como todes, elu e outras variações criadas para flexibilizar a marcação de gênero. O artigo 5º da legislação determina que órgãos públicos não utilizem novas formas de flexão de gênero e número que contrariem regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e o Acordo Ortográfico de 2008.

A medida foi incorporada ao projeto que institui a política de linguagem simples no setor público. O objetivo é tornar mais fácil a compreensão das informações fornecidas pelos órgãos governamentais, permitindo que qualquer cidadão consiga entender e utilizar os conteúdos divulgados.

O texto estabelece diretrizes para a produção de documentos oficiais, como uso de frases curtas, construção em ordem direta, preferência pela voz ativa, eliminação de redundâncias e proibição de expressões vagas ou imprecisas. A recomendação é que formulários, comunicados e manuais adotem linguagem clara e objetiva.