Justiça concede saidinha para 63 presos do Conjunto Penal de Jequié

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) concedeu a 63 detentos a reeducandos do regime semiaberto no Conjunto Penal de Jequié, na região sudoeste da Bahia.

De acordo com informações obtidas pelo Jornalista Mateus Oliver, os presos que são oriundos de cidades como Jequié, Ipiaú, Jitaúna, Jaguaquara, Ibirataia, Maracás e outras cidades da região foram liberados nesta terça-feira (16) e ficarão livres até o dia 23 de Setembro de 2025.

Conhecido popularmente como “saidinha”, o benefício é concedido pela Justiça como uma medida de ressocialização e manutenção dos vínculos dos presos com o mundo fora do sistema prisional.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) confirmou que o benefício aconteceu para presos de todas as unidades prisionais do Estado da Bahia, porém não pontuou a quantidade de beneficiados.

De acordo com a lei, detentos em regime semiaberto têm direito a quatro saídas, de sete dias cada, por ano. O calendário das saídas temporárias é definido pelo Poder Judiciário, responsável pelas concessões que são previstas na Lei de Execução Penal conforme Portaria Deecrim 02/2019.

O benefício é para presos em regime semiaberto; que cumpriram 1/6 da pena, caso o preso seja primário; e 1/4 caso seja reincidente. A concessão da saída é realizada apenas aos presos que apresentem boa conduta carcerária.

Durante as saídas, deverá ser fornecido à Justiça um endereço onde o preso possa ser encontrado enquanto estiver fora do sistema prisional. O local é cadastrado e a pessoa responsável é consultada a respeito da recepção do detento.

A saída é concedida para que os detentos possam estudar ou visitar a família sob certas condições. Durante o período, os presos não poderão frequentar bares, boates, embriagar-se ou praticar qualquer outro ato que seja falta grave, como por exemplo, a prática de delitos.

O detento deve permanecer no endereço designado durante o período noturno. Em caso de flagrante delito ou de ausência na data e horário de retorno programados, o benefício será suspenso.

Fonte: Mateus Oliver Repórter