DEPUTADO NETO CARLETTO DO AVANTE É UM DOS 13 BAIANOS QUE DISSERAM SIM À DEVASTAÇÃO AMBIENTAL

Especialistas em Meio Ambiente dizem que texto reduz controle sobre atividades que degradam e traz riscos para comunidades tradicionais; defensores afirmam que regras facilitarão obtenção de licenças ambientais.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17), por 267 votos a 116, o projeto que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental.

Arte: TV Jequié 

A proposta, antes de virar lei, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar trechos do texto. O projeto tramitava há 21 anos no parlamento.

Ambientalistas argumentam que o texto pode reduzir o controle sobre atividades que causam degradação e trazer riscos para comunidades tradicionais. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), orientou a base a votar contra a matéria.

O Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva, é contrário ao PL. Mas pastas como Agricultura e Minas e Energia validam a medida.

Defensores do texto, como deputados da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais.

FORAM FAVORÁVEIS – VOTARAM SIM

Leur Lomanto Júnior – União

Neto Carletto - Avante

Félix Mendonça Júnior - PDT

Capitão Alden - PL

Raimundo Costa - Podemos

Claudio Cajado - PP

João Leão - PP

Diego Coronel - PSD

Otto Alencar Filho - PSD

Paulo Magalhães - PSD

Rogéria Santos - Republicanos

Márcio Marinho - Republicanos

Dal Barreto - União

FORAM CONTRA – VOTARAM NÃO

Pastor Sargento Isidório - Avante

Alice Portugal PCdoB

Daniel Almeida PCdoB

Charles Fernandes PSD

Gabriel Nunes PSD

Afonso Florence PT

Ivoneide Caetano PT

Joseildo Ramos PT

Valmir Assunção PT

O QUE DIZ A PROPOSTA?

▶️ Cria um novo tipo de licença especial, que autoriza obras e empreendimentos de forma mais rápida, independente do impacto ambiental, desde que a construção seja considerada estratégica pelo governo federal;

▶️ Dispensa a necessidade de licenciamento ambiental para ampliação de estradas e atividades de agricultura e pecuária; A licença fica dispensada também para sistemas e estações de tratamento de água e esgoto até que o Brasil atinja as metas de universalização do saneamento básico previstas em lei. Assim como para barragens pequenas de irrigação que têm por objetivo levar o abastecimento de água para os municípios e também para a pecuária- na criação de animais, como o gado. Para aterros sanitários, ainda será exigida a licença;

▶️ Libera a renovação automática da licença ambiental, por igual período, a partir de declaração do empreendedor, feita pela internet, desde que o porte da atividade nem a regra ambiental tenha sido alterados.

▶️ Nacionaliza a autodeclaração, uma autorização quase que automática emitida após o envio da documentação, no caso de licença ambiental para projetos de médio porte com potencial poluidor. Os estados já utilizam este tipo de modalidade;

▶️ Parlamentares excluíram do projeto a obrigatoriedade de aplicação das regras do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para licenciamento de atividades de mineração de grande porte ou de alto risco. Esse trecho retira poder do órgão, o transferindo para os estados. Portanto, a mineração fica submetida às novas regras do projeto;

▶️ A proposta exclui a necessidade de aprovação por um órgão federal, no caso o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do corte de vegetação da Mata Atlântica, deixando a autorização somente nas mãos de estados e municípios. O projeto anula dois trechos da Lei da Mata Atlântica, que restringem a derrubada de matas primárias e secundárias do bioma;

▶️ O texto desconsidera as terras de comunidades tradicionais, ainda pendentes de título, no pedido de autorização do licenciamento. Valeriam para a análise do órgão competente apenas áreas protegidas de terras indígenas homologadas e territórios quilombolas oficializados.

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