Cartórios de Ibirataia, Ubaitaba, Ubatã e região podem fechar após aprovação de projeto de lei

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Cartórios de diversas cidades do sul da Bahia, incluindo Ubatã, Ubaitaba, Ibirataia, Aurelino Leal, Itagibá, Jitaúna, Jequié e Itagi, correm o risco de fechar as portas nos próximos anos. O alerta foi publicado nesta quarta-feira (2) pelo jornal Correio, com base em dados do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) e da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg/BA).

A ameaça surge após a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovar, no último dia 17 de junho, o Projeto de Lei nº 25.851, proposto pelo governo estadual. A medida reduz de 12,2% para 9% o percentual da receita dos cartórios destinado ao Fecom, fundo que garante a sobrevivência de unidades deficitárias — aquelas que não arrecadam o suficiente para manter seus custos operacionais.

Atualmente, mais de 60% dos cartórios baianos dependem do fundo. Segundo estimativas do próprio Fecom, com a nova regra, o sistema pode entrar em colapso dentro de seis anos e sete meses, levando ao fechamento de até 461 cartórios em todo o estado.

Esses cartórios são responsáveis por serviços essenciais como registros de nascimento, casamento, óbito e imóveis, muitos deles gratuitos à população. O fim das atividades pode comprometer o acesso à cidadania, sobretudo em cidades pequenas.

O presidente da Anoreg/BA, Daniel Sampaio, classificou a medida como “um golpe na estrutura de prestação de serviços extrajudiciais”, e alertou para a exclusão de comunidades inteiras do acesso à documentação básica.

Além disso, a proposta aumentou para 4% o valor que os cartórios devem repassar ao Fundo de Modernização do Ministério Público, o que também foi criticado por especialistas, que questionam a pertinência desses recursos serem destinados a áreas fora do sistema extrajudicial.

A reportagem do Correio destacou ainda que o projeto foi aprovado sem consulta prévia às entidades que representam o setor. Até o momento, o governo do estado não se manifestou sobre o impacto previsto ou possíveis alternativas para evitar o colapso.

Se sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a lei poderá alterar drasticamente o acesso a serviços cartorários em todo o interior baiano, afetando diretamente a vida de milhares de cidadãos. (Interiorano)