Projeto prevê ampliação de pena para violação de direito autoral com uso de IA

Está em análise na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado um projeto de lei que prevê o aumento da pena para violações de direito autoral quando houver o uso de inteligência artificial (IA).

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o PL 262/2024 também cria e inclui no Código Penal o crime de falsidade científica ou acadêmica agravado pelo uso da tecnologia, com pena de reclusão de um a três anos e multa. Após tramitar na CCT, a proposta vai a votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além de criminalizar quem “elaborar” o texto, a proposta prevê ainda que quem utilizar o trabalho como “autor” será penalizado com o aumento de um sexto a um terço da pena.

“A título de exemplo, há a venda de trabalhos de conclusão de curso (TTC), prática que ocorre livremente, com a colocação de faixas nas ruas, anúncios em jornais e publicações na internet. Esse comportamento, contudo, não pode ser visto com naturalidade, pois é imoral”, argumenta o autor do projeto.

Para o senador, apesar de ser “um instrumento notável e que está trazendo inúmeros benefícios para a humanidade”, a inteligência artificial “tem uma faceta sombria voltada para a prática de atos ilícitos”.

Um dos setores mais vulneráveis ao indevido uso da inteligência artificial é o artístico. Com essa nova tecnologia, obras de arte, músicas e livros podem ser produzidos com traços e características de determinado autor, de modo que a identificação da inautenticidade da obra se torna tarefa complexa”, destaca o senador.