Comissão da Câmara aprova garantia de medicamento gratuito a pessoas com transtorno autista

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso gratuito a medicamentos, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que já assegura o acesso dessas pessoas aos remédios, mas não explicita a responsabilidade do SUS de fornecê-los.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que fez alterações no texto do PL 973/23, do deputado Saullo Vianna (União-AM), incluindo a atribuição do SUS e deixando claro que a prescrição pode ser feita por profissionais da rede pública e privada. Ele também prevê regulamentação do Poder Executivo à matéria.

“Verificou-se a dificuldade dos familiares da pessoa com autismo na aquisição dos medicamentos, seja pelo alto custo, pelo obstáculo no acesso ao remédio ou, simplesmente, pelo impedimento de localização, o que prejudica o avanço do tratamento e minora a qualidade de vida da pessoa com essa deficiência, prejudicando, também, indiretamente seus familiares”, avaliou Zé Haroldo Cathedral.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Com informações da Agência Câmara de Notícias.