Ministério Público quer uso de câmeras operacionais em fardas de policiais rodoviários federais


O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Polícia Rodoviária Federal passe a usar câmeras operacionais portáteis. O pedido foi feito em uma recomendação entregue na última sexta-feira (29) à Direção-Geral da PRF. Segundo o MPF, a Polícia Rodoviária Federal deve instituir um grupo para realizar estudos para implementação do dispositivo.

Para o MPF, a Direção, através de um grupo de trabalho, deve concluir os estudos em 60 dias. Ainda segundo a recomendação, após a conclusão dos trabalhos do grupo no prazo de 120 dias, a Direção-Geral da PRF deve promover a implementação das câmeras para uso do efetivo de policiais rodoviários federais que atuam no policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais, dentre outras atividades. A falta de resposta ou o não acatamento poderá implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

A medida foi recomendada após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, que ocorreu em 25 de maio, em Umbaúba, em Sergipe, durante abordagem de policiais rodoviários federais. A Polícia Rodoviária Federal divulgou nota à imprensa na época em que afirmava que Genivaldo havia resistido ativamente à ação da equipe PRF. A nota seguia afirmando que em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção.

No entanto, o teor do documento foi contrariado por inúmeras filmagens realizadas por populares que presenciaram a trágica abordagem. As imagens mostram que Genivaldo de Jesus Santos não resistiu ativamente ao ser abordado pelos policiais, tampouco foram empregadas ”técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” contra ele.

Após a divulgação dos vídeos e a repercussão internacional que o caso ganhou, o coordenador-geral de Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal disse que a instituição não compactua com a forma de abordagem a Genivaldo de Jesus Santos e que os procedimentos vistos durante a ação não estão de acordo com as diretrizes da instituição. Por esse motivo, a PRF estaria avaliando seus procedimentos de formação, de aperfeiçoamento e operacionais para ajustar o que fosse necessário.

Diante dos fatos, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a conveniência de ser adotado pela Polícia Rodoviária Federal o uso de câmeras operacionais portáteis. Como parte do inquérito civil, o MPF enviou ofícios às secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, requisitando informações sobre uso de câmeras de vídeo corporais.

Em resposta ao MPF, as polícias militares de Santa Catarina, São Paulo e Rondônia confirmaram já fazer uso das câmeras de vídeo corporais. Na Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, a adoção de câmeras de vídeo corporais pela polícia está em curso.

Nos processos de contratação do serviço de câmeras, as forças policiais têm apresentado justificativas semelhantes. Entre elas estão a proteção ao policial, o fortalecimento da prova, a redução do uso da força, a redução de denúncias e reclamações, a avaliação do serviço prestado e a transparência. Estes benefícios também são citados no relatório sobre a padronização do uso de câmeras corporais do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.

”Em pesquisa realizada com 450 policiais militares do estado de Santa Catarina, verificou-se que as câmeras de vídeo corporais foram efetivas em melhorar a interação entre a polícia e os cidadãos”, explicou o procurador Flávio Marias, autor da recomendação. ”Após o uso das câmeras, percebeu-se a redução do uso da força pela polícia em cerca de 61,2% e aprimorando a precisão dos relatórios operacionais da polícia”, conclui. 

Com informações do site Bahia Notícias
Ministério Público quer uso de câmeras operacionais em fardas de policiais rodoviários federais Ministério Público quer uso de câmeras operacionais em fardas de policiais rodoviários federais Reviewed by Giro Ibirataia on terça-feira, agosto 02, 2022 Rating: 5

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