MP do Distrito Federal opina pelo arquivamento do caso do Triplex do Guarujá

O Ministério Público do Distrito Federal opinou pelo arquivamento da acusação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente ao tríplex do Guarujá. O caso tramitou inicialmente em Curitiba (PR), no âmbito da Lava Jato, mas a condenação foi anulada pelo relator da operação no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que entendeu que a competência para julgar a denúncia era da Justiça de Brasília.

Na manifestação, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger aponta para a prescrição dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos , após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita a atuação do ex-juiz Sérgio Moro no caso.Diante disso, o Ministério Público federal decidiu que não apresentará nova denúncia contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex.

“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal”, concluiu a procuradora.