PF deflagra operação contra desvios de recursos públicos destinados ao combate da pandemia

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (11), a Operação Nefanda, com o objetivo de combater crimes de fraude à licitação e desvios de recursos públicos que deveriam ser destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19. Nove mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, estão sendo cumpridos nos municípios de Ilhéus e Itabuna.

Investigações apontam que o município de Ilhéus contratou uma empresa sem capacidade comprovada, cujo objeto social é “recreação e lazer”, para gerir um abrigo de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com Covid-19. A empresa recebeu cerca de R$ 1.200.000,00,00 (um milhão e duzentos mil reais) para administrar o abrigo.

As investigações se iniciaram em novembro de 2020 e, de acordo com informações da Polícia Federal, revelaram fortes indícios de fraudes, como: ausência de detalhamento do objeto licitado, cotação fraudulenta de preços, direcionamento e início da execução do serviço que seria contratado antes mesmo do encerramento do procedimento de dispensa de licitação.

Ao todo, 36 policiais federais e 9 servidores da Controladoria Geral da União participam da operação.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93); estelionato (art. 171 do Código Penal); peculato (art. 312 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), Falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e Associação Criminosa (art. 288 do Código Penal).