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Rui Costa sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021


Foto: Fernando Vivas/ GOVBA

Após a Assembleia Legislativa da Bahia aprovar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021, o governador Rui Costa (PT) sancionou a legislação. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (31).

Como indica o próprio texto, a LDO abrange as metas fiscais e as prioridades do governo estadual para o próximo ano; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes para elaboração dos orçamentos; as transferências voluntárias aos municípios e ao setor privado; a política e a despesa com pessoal; eventuais mudanças na legislação tributária e medidas para incremento de receita. A lei já está em vigor.

Com Informações do Bahia Notícias
Rui Costa sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 Rui Costa sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 Reviewed by Redação on quinta-feira, dezembro 31, 2020 Rating: 5

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