ROSA WEBER NEGA PEDIDO DE LULA PARA MANTER INVESTIGAÇÕES NO STF

DEFESA QUERIA MUDAR DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES DE ENVIAR A INVESTIGAÇÃO SOBRE O EX-PRESIDENTE DE VOLTA A SÉRGIO MORO. FOTO: ROBERTO STUCKERT FILHO

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou nesta terça-feira, 22, pedido da defesa do ex-presidente Lula para manter na Corte investigação sobre o petista na Operação Lava Jato. Os advogados contestaram decisão do ministro Gilmar Mendes, que barrou a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil e devolveu as investigações para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal. Ainda cabe recurso da decisão.

Rosa Weber considerou que não cabe habeas corpus questionando a decisão de ministro do Supremo. “Esta Corte já firmou jurisprudência no sentido de não caber habeas corpus contra ato de Ministro Relator”, afirmou no despacho.

A ministra não discute, em seu despacho, o mérito da questão, e menciona a “delicadeza e complexidade do tema de fundo” para negar o pedido da defesa do ex-presidente.

Com a posse no ministério, Lula só poderia ser investigado com autorização do STF, prerrogativa que têm todos os ministros de Estado.

A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de Lula assumir um ministério no governo da presidente Dilma Rousseff.